terça-feira, 3 de abril de 2012

Ética, moral e lei

Deixa de ser bobo, todo mundo faz


Esta é a frase mais usada para justificar o comportamento ilícito. Dentro dela estão embutidas práticas como a do médico que solicita um “por fora” argumentando que a remuneração do plano de saúde não é satisfatória; do empresário que molha a mão do pessoal que libera carga na alfândega; do pai de família que trabalha sem carteira assinada e do empregador que contrata o pai de família; do vendedor que dá uma comissão ao comprador para fechar negócio; do comerciante que compra nota fria para tributar menos ou sonegar; do consumidor que compra produto pirateado porque senão não poderia comprar; da sacoleira que trabalha no mercado informal para sustentar quatro filhos; e assim por diante, numa lista de comportamentos interminável assimilados como “naturais” neste mercado selvagem.

O cenário comporta múltiplas abordagens, e qualquer um que acredite estar diante de um problema de fácil solução certamente está fazendo uma análise simplista. Por exemplo, basta lembrar que o comportamento ilícito tem suas variáveis. Pelo menos duas, para ser simples sem ser superficial. A primeira diz respeito aos agentes. A segunda, aos eventos. Quanto aos agentes, os não éticos podem ser divididos entre os que fazem por estilo de vida, como os criminosos que montam uma estrutura de mercado e governo paralelos; e os que fazem por necessidade, como os que se colocam à beira da calçada e estão mais para sobreviventes do que para imorais. Já em relação aos eventos, devemos admitir que há distinção entre a transgressão como recurso emergencial, como a do camarada que aceita ser achacado pela autoridade que criou a dificuldade para vender a facilidade, e a transgressão como meio de vida, como a da autoridade que vive criando dificuldade. De minha parte, embora coloque tudo no pacote do fracasso ético, aceito dialogar com quem acredita que “uma coisa é coisa e outra coisa é outra coisa”.

Ética, moral e lei

Na busca de caminhos para o comportamento ético, podemos entrar pela porta das definições elementares. Devemos, por exemplo, fazer distinção entre ética e moral. O Frei Leonardo Boff ilumina nossa caminhada dizendo que “Ethos, ética, na língua grega designa a morada humana. O ser humano separa uma parte do mundo para, moldando-a ao seu jeito, construir um abrigo protetor e permanente. A ética, como morada humana, não é algo pronto e construído de uma só vez. O ser humano está sempre tornando habitável a casa que construiu para si. Ético significa, portanto, tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda. A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais? Existe, e essa forma é o que chamamos de ética”.

Moral identifica um modo de agir humano, regido por normas e valores, por hábitos e costumes. A moral se relaciona com o comportamento prático do homem. Ética é uma reflexão teórica que analisa, critica ou legitima os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral.
. Ética é princípio; moral são aspectos de condutas específicas;
. Ética é permanente; moral é temporal;
. Ética é universal; moral é cultural;
. Ética é teoria; moral é prática.

As leis estão no campo da moral, e devem ser avaliadas a partir de seus pressupostos éticos. Para que você entenda melhor, a afirmação de que todos os seres humanos são iguais perante Deus é uma afirmação ética, um princípio universal, e a lei que considera crime a segregação racial é uma aplicação moral, bem como a lei que condena a escravidão.

A ética deve ser, portanto, aplicada moralmente através dos códigos legais. As leis são instrumentos de regulamentação social. De acordo com Clive Staples Lewis, teólogo inglês, Sas leis são necessárias, pelo menos por três razões. Em primeiro lugar, para promover uma arrumação e harmonização no interior de cada ser humano em particular. Depois, para promover a justiça e a harmonia entre os seres humanos. Finalmente, com o objetivo geral da vida humana como um todo, com o fim para o qual o homem foi criado, que se consolida na possibilidade de um mundo justo e fraterno habitado por seres humanos plenamente realizados, o que muitos de nós chamaríamos céu ou paraíso.

Em termos práticos, Lewis está dizendo que “a lei protege a pessoa”, e por isso o Ministério da Saúde obriga advertências nos produtos tóxicos como fumo e álcool. Além disso, “a lei promove a justiça”, o que justifica a tributação como instrumento de distribuição de renda. Por fim, a lei viabiliza a utopia, que se expressa, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cristianismo: ética, moral e consciência

É certo que o Cristianismo possui suas premissas éticas (grade de valores) que determinam sua moral (leis, mandamentos e costumes). Mas também é certo que a proposta do Cristianismo  não é um chamado para que se viva em obediência a leis e mandamentos morais. O Cristianismo convida a uma nova consciência, isto é, desafia cada ser humano a interpretar a lei (moral) à luz da ética.

É fácil de explicar as razões deste desafio à consciência. Tenho basicamente quatro justificativas. Em primeiro lugar, todos sabemos que nem tudo o que é legal é ético, isto é, nem sempre a observância da lei é o melhor caminho para a realização do ideal ético e promoção da justiça. O aborto, a eutanásia e a pena de morte podem se tornar legais, mas ainda assim continuarão a suscitar discussões éticas.

A segunda justificativa da valorização da consciência acima da lei, é que a lei não é suficientemente abrangente. Uma vez que o ser humano é um universo infinito, também as relações entre seres humanos será um universo infinito. A lei nunca será abrangente o suficiente para promover a justiça em todos os espectros possíveis da complexidade das relações humanas. Cada sociedade vai desenvolver seus códigos morais em razão da necessidade da sobrevivência e da convivência. O Dr. Drauzio Varella discute bem essa questão em seu livro Carandiru, que retrata o dia-a-dia daquele que foi o maior complexo penitenciário da América Latina.

Um terceiro argumento está baseado no fato de que a lei se flexibiliza diante da ética. A lei, que em tese é rígida em sua norma, se submete à ética, que é dinâmica em sua hierarquia de valores. Por esta razão é que o sujeito que rouba para dar de comer aos filhos pode ser absolvido pelo tribunal: a vida é um valor maior que o direito à propriedade. Acredito que foi isso o que Jesus tentou ensinar ao afirmar que “o sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado”, isto é, a lei deve estar a favor da vida.

Finalmente, a lei é reguladora dos fatos sociais, e nesse caso, não havendo o fato que a justifica, a lei perde seu sentido. Quem ficaria parado de madrugada numa rua deserta só porque o sinal está fechado? O policial que lavrasse uma multa por avanço de sinal às duas da madrugada numa rua deserta estaria cumprindo a lei? Novamente voltamos ao paradoxo entre o sábado e o homem.

Fica claro, portanto, que somente o tolo obedece sempre, e somente o sábio é capaz de desobedecer a lei sem transgredir a ética. Poucos são os capazes de andar na ilegalidade sem cair na imoralidade. E isso faz do Direito uma ciência extraordinária e bela, pois visa a justiça, acima da lei. Está explicado porque o Cristianismo, em vez de apresentar um novo código moral, faz um convite desafiador à nova consciência.

Princípios éticos à luz do Cristianismo

Em relação à questão da vida profissional e das relações no mercado, posso dar exemplos de princípios éticos derivados dos valores cristãos. falando de resultados, o Cristianismo, por exemplo, é diferente do Pragmatismo. O Pragmatismo diz que o que dá certo é certo, enquanto o Cristianismo diz que o que é certo vale mais do que o que dá certo. Isto é, nem tudo que dá certo é certo. Algumas coisas, inclusive, nós fazemos sabendo que resultarão em prejuízo para nós – darão “errado” – mas preservarão nossa dignidade e honra, isto é, a nossos valores éticos. O caráter sempre vale mais do que os resultados.

Falando de gente, as pessoas sempre valem mais do que os papéis que desempenham: o faxineiro é tão digno quanto o presidente da corporação. Os relacionamentos sempre valem mais do que os negócios. A fraternidade está acima do lucro. A solidariedade está acima das posses.

Falando de dinheiro, a justiça vale mais do que a prosperidade, e o bem comum vale mais do que a riqueza pessoal. O bem estar individual não pode existir às custas da indiferença social. Lembre da figura do vampiro que suga o sangue de todo mundo até sobrar apenas o sangue dele: o genocídio é uma espécie de suicídio. Riqueza sustentável é riqueza compartilhada. Dinheiro vivo é dinheiro circulando, repartido, distribuído.

Caminhos pessoais

Alguém já disse que a melhor maneira de mudar o mundo é fazer um circulo ao redor de si mesmo e começar as mudanças a partir do lado de dentro do círculo. Os alemães dizem que devemos pensar globalmente e agir localmente, o que deve ter dado origem ao seu provérbio que diz que “em pequenas vilas, pequenas pessoas estão fazendo pequenas coisas que estão mudando o mundo”. Nesse caso, mesmo sabendo que esta questão não será equacionada sem a mobilização social e as transformações estruturais promovidas pela ação política, sugiro alguns compromissos pessoais-individuais.

#1 Jamais negocie os valores arraigados em sua consciência. Caráter não tem preço. É melhor dormir mal porque falta cama, do que dormir mal porque a consciência pesa. As pessoas que me procuram à guisa de dilemas éticos geralmente estão em defesa de seu padrão de vida, em vez de em luta pela sobrevivência. O problema de muita gente não é a impossibilidade de fazer o que é certo, mas a dificuldade ou recusa em assumir o ônus do que é certo. Muito raramente me deparo com pessoas que não sabem o que fazer. Geralmente encontro pessoas que não têm coragem de fazer o que sabem que devem fazer.

.  É melhor ter pouco com o temor de Deus do que grande riqueza com inquietação(Provérbios 15.16)
.  É melhor ter pouco com retidão do que muito com injustiça. (Provérbios 16 .8)
.  Melhor é um pedaço de pão seco com paz e tranqüilidade do que uma casa onde há banquetes, e muitas brigas(Provérbios 17.1)
.  Melhor é ser pobre do que mentiroso(Provérbios 19.22)
.  Melhor é o pobre íntegro em sua conduta do que o rico perverso em seus caminhos(Provérbios 28.6)

#2 Faça distinção entre a prática eventual do ilícito e o estilo de vida ilícito. A Bíblia também recomenda: “Não seja excessivamente justo nem demasiadamente sábio; por que destruir-se a si mesmo? Não seja demasiadamente ímpio e não seja tolo; por que morrer antes do tempo? É bom reter uma coisa e não abrir mão da outra, pois quem teme a Deus evitará ambos os extremos” (Eclesiastes 7.16-18). Não encaro isso como “licença para ser imoral de vez em quando”, mas como recomendação da sabedoria para julgar e discernir a partir de uma hierarquia de valores.

#3 Pratique a “ética temporal ascendente”. Este é um conceito muito interessante desenvolvido por Lourenço Stelio Rega, em seu livro Dando um jeito no jeitinho (Editora Mundo Cristão). Este princípio foi utilizado, por exemplo, pelo apóstolo Paulo, que não se posicionou claramente contra a poligamia, mas exigiu dos líderes cristãos que “fossem maridos de uma só mulher”. Naquele contexto social, a transição brusca da poligamia para a monogamia implicaria a condenação de muitas mulheres, que não possuíam quaisquer direitos legais, à miséria e à prostituição. Por isso, mesmo sendo a monogamia o ideal moral cristão, o apóstolo soube conviver com a poligamia o tempo necessário para promover a transição, de modo a evitar maiores complicações sociais.

#4 Participe dos processos de transformações sociais. A mobilização da população é o instrumento de transformação social em um estado de direito. O regime democrático implica mais do que o voto, na verdade, exige que o voto seja precedido pelo esclarecimento e sucedido pelo acompanhamento dos eleitos. A militância, geralmente associada à política partidária, deve ser encarada em seu espectro mais amplo, que inclui a sociedade civil em todas as suas dimensões de representatividade. Cumpra seu papel como cidadão. Comprometa-se com uma causa. Assuma uma postura. Associe-se com pessoas e organizações que trabalham para o bem comum. Incentive a solidariedade. Seja um doador. Faça trabalho voluntário. Divulgue boas notícias. Denuncie. Assine listas. Candidate-se. Proteste. Faça campanha. Não se omita. Faça alguma coisa. E se for o caso, chame sua turma e levante uma bandeira.

Conclusão

Geralmente se ouve que as pessoas se perguntam se vale à pena ser honesto. A profecia de Rui Barbosa se cumpriu: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Mas receio que a questão seja um pouco pior: as pessoas já não se perguntam se a honestidade vale a pena, mas sim se a honestidade é possível.

Mas não perdi a fé. Não perdi a esperança. Não deixei de acreditar na dignidade do ser humano. Aprendi que o mundo está dividido em três grupos de pessoas. Os otimistas ingênuos. Os pessimistas frustrados. E os realistas engajados. Espero somar entre os que estão de mãos arregaçadas.


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Obs: Conteúdo extraído do site: http://edrenekivitz.com/  

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